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Portaria nº 4/78

Portaria nº 4/78 / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 28 de Janeiro de 1978. - - Reestrutura o Banco de Cabo Verde e aprova o quadro do seu pessoal.

Material textual

GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO

Decreto n.º 95/78

Decreto n.º 95/78 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de outubro de 1978. - - Cria com sede na cidade do Mindelo, uma empresa pública denominada E.p. ONAVE, extingue as Oficinas Navais de S.Vicente e aprova os Estatutos da Empresa Pública ora criada.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 49/80.

Portaria nº 49/80. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1980.. - - Aprova novas tarifas de venda de energia na cidade da Praia.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1976.. - - Ao Decreto nº 40/76 publicado ao Boletim Oficial nº 17 de 24 de Abr 1976.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Decreto-Lei nº 22/2002.

Decreto-Lei nº 22/2002. / Conselho de Ministros.. , 2002.. - - Declara, por urgentíssima necessidade, a utilidade pública da expropriação um tracto de terreno, situado em Achada Veneza, concelho de S.Miguel, com área de dez mil metros quadrados para construção do Centro de Saúde.

Material textual

Conselho de Ministros.