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Lei nº 19/II/82.

Lei nº 19/II/82. / Assembleia Nacional Popular.. , 1982.. - - Adita à Lei nº 1/81, de 12 de Fevereiro, sobre o formulário dos actos da competência da Assembleia Nacional Popular.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Resolução nº 170/V/99.

Resolução nº 170/V/99. / Assembleia Nacional.. , 1999.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Aristides Lima.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 24 de Julho de 2000. - - Substituindo o Deputados Lúcio Matias de Sousa Mendes por Joaquim Vieira Furtado.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 170/V72000.

Resolução nº 170/V72000. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - Deferindo o pedido de suspensao temporaria de mandato da Deputada Maria Guilhermina Teixeira Marques Tavares.

Material textual

Assembleia Nacional.

Comunicado:

Comunicado: / ASSEMBLEIA NACIONAL.. , 2011.. - - Comunica que a Assembleia Nacional reunir-se-á, no proximo dia 11 de Março do ano de 2011, para abertura da Sessão Constitutiva da VIII Legislatura.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL.