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Resolução nº 26/IV/92

Resolução nº 26/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Dezembro de 1992. - - Elege um Juíz para o Supremo Tribunal de Justiça, três cidadãos para integrarem o Conselho da Magistratura e dois cidadãos para integrarem o Conselho da República.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n.º 35/97

Portaria n.º 35/97 / MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL. , 23 de Junho de 1997. - - Aprova o mapa de distribuição de verbas das rúbricas orçamentais referidas no nº 11 do artigo 11 do Decrto-Lei nº 15/97 de 21 de Março.

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MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES. , 22 de Dezembro de 1997. - - Fixa o valor da senha de presença a ser abonada aos membros da Comissão de Alvará das Empresas Públicas e particulares.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES

Resolução nº 17/96

Resolução nº 17/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Maio de 1996. - - Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Dulce Irene Lush Fereira Lima, no cargo de Director do Gabinete de Estados e Planeamento do Ministério da Educação, Ciência e Cultura.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 39/V/96

Resolução n.º 39/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 25 de Novembro de 1996. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado António Pedro dos Santos Rodrigues.

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ASSEMBLEIA NACIONAL