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Despacho Substituição n.º 42/VII/2008

Despacho Substituição n.º 42/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Abril de 2008. - - Substituindo os Deputados Humberto Santos de Brito, Mario Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares por Florenço Mendes da Veiga, Filomena Rocha Fortes Evora e Ana Paula Oliveira Rodrigues Fortes, respectivamente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n.º 47/2008

Portaria n.º 47/2008 / MINISTÉRIO DA ECONOMIA, CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE. , 29 de Dezembro de 2008. - - Regula a vistoria dos estabelecimentos de comércio por grosso e a retalho.

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA, CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE

Resolução n.º 1/2011

Resolução n.º 1/2011 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Janeiro de 2011. - - Autoriza o Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social, através dos seus Serviços Centrais, a celebrar com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), um protocolo de cooperação para a Elaboração e Implementação de um Programa de Promoção do Trabalho Decente para Cabo Verde (PPTD Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 6/2010.

Decreto nº 6/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Acordo de Empréstimo, denominado programa Regional das Pescas da Àfrica Ocidental, assinado a 2 de Dezembro de 2009, entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento.

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Conselho de Ministros.

Decreto nº 26/2010.

Decreto nº 26/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e a República da Austria.

Material textual

Conselho de Ministros.