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Portaria n.º 62-DEC/98

Portaria n.º 62-DEC/98 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 16 de Novembro de 1998. - - Aprova o Regulamento da Assembleia Jurídica ao Pessoal Policial da Polícia de Ordem Pública.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Decreto-Lei n.º 65/94

Decreto-Lei n.º 65/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Novembro de 1994. - - Cria o Curso de Formação em Exerício de Educadores de Adultos.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / Ministério da Administração Pública e Assuntos Parlamentares.. , 930723.. - - À Portaria nº 37/93, publicado no Boletim Oficial nº 20-I Série, de 7 de Junho.

Material textual

Ministério da Administração Pública e Assuntos Parlamentares.

Lei nº 38/II/83.

Lei nº 38/II/83. / Assembleia Nacional Popular.. , 1983.. - - Ratifica o Acordo sobre a criação do Fundo Comum dos produtos de Base, assinado pelo Camarada Ministro dos Negócios Estrangeiros, na sede da ONU, me Nova York, em Outubro de 1981.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Resolução nº 171/V/99.

Resolução nº 171/V/99. / Assembleia Nacional.. , 991025.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria Guilhermina Teixeira Marques Tavares.

Material textual

Assembleia Nacional.