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Decreto-Lei nº 35/2000

Decreto-Lei nº 35/2000 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Agosto de 2000. - - Autoriza a alienação, por venda directa, das acções detidas pelo estado na Interbase, Sa e SaL Mar, Sa.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 25/2000

Portaria n.º 25/2000 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, JUVENTUDE E DESPORTO. , 24 Julho de 2000. - - Aprova o Regulamento do concurso Nacional de acesso ao ensino Superior para Matrícula e inscricao no ano Lectivo de 2000.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, JUVENTUDE E DESPORTO

Decreto nº 72/77.

Decreto nº 72/77. / Conselho de Ministros.. , 1977.. - - Delara abrangidas pelo disposto no 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 7/75, diversas regiões agrícolas da ilha de Santiago.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 16/78.

Portaria nº 16/78. / Ministério da Coordenação Economica.. , 1978.. - - Actualiza as normas que regulam a inscrição dos importadores e à renovação das licenças de importção.

Material textual

Ministério da Coordenação Economica.

Decreto nº 105/78.

Decreto nº 105/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Determina a obrigatoriedade de constituição de provisões técnica, por parte do Instituto de Seguros e Previdência Social E.P.

Material textual

Conselho de Ministros.