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Decreto-Lei nº 33/2001.

Decreto-Lei nº 33/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - Extingue-se a LEC-Engenharia de Cabo Verde, SA, criada pelo Decreto-Lei nº 8/2000, de 21 de Fevereiro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 7/81.

Decreto nº 7/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Manda aditar a lista dos 1ºs coman, o nome do Camandantes Camarada Primeiro Comandante Júlio de Carvalho.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 136/81.

Decreto nº 136/81. / Conselhos de Ministros.. , 1981.. - - No Ministério da Justiça, procede â unificação do quadro do pessoal das Secretarias dos Tribunais Judiciais e dos serviços do Ministério Público, alarga o quadro do pessoal da Direcção Geral dos Registos e Notáriado e cria um lugar de porteiro na Secretaria Geral.

Material textual

Conselhos de Ministros.

Decreto nº 86/82

Decreto nº 86/82 / Conselho de Ministros:. , 1982.. - - Aprova o acordo sobre a cobrança de alimentos celebrados entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Portuguesa.

Material textual

Conselho de Ministros:

Regulamento nº 2/2006

Regulamento nº 2/2006 / BANCO DE CABO VERDE. , 22 de Janeiro de 2007. - - Alteração ao Regulamento nº 1/2005, de 12 de Dezembro relativo ao regime aplicável aos custos do mercado.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE