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Resolução nº 13/VII/2006.

Resolução nº 13/VII/2006. / Assembleia Nacional.. , 2006.. - - Integrando o Grupo Nacional à Assembleia Parlamentar da Francofonia.

Material textual

Assembleia Nacional.

Ordem do dia

Ordem do dia / Assembleia Nacional.. , 2007.. - - Da sessão Plenária do dia 23 de Julho de 2007 e seguintes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 70/VII/2008.

Resolução nº 70/VII/2008. / Assembleia Nacional.. , 2008.. - - Aprova, para retificação, o Acordo de auxilio judiciario mútuo em material penal o entre a Republica de Cabo Verde e o Reino de Espanha.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 42/2008.

Decreto-Lei nº 42/2008. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2008.. - - Visa o restabelecimento da condição de Militar dos quadros permanentes a cidadãos nacionais que perderam essa condição por razões que lhes não podem ser imputaveis.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Resolução nº 4/2011.

Resolução nº 4/2011. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2011.. - - Aprova o Código das Custas Judiciais.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.