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Temas laborais - II : (pareceres sobre questões laborais)

MON 00122 PEREIRA, António Garcia Temas laborais - II : (pareceres sobre questões laborais) / PEREIRA, António Garcia. - Lisboa , 1992. - 67pISBN 972-699-323-7

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PEREIRA, António Garcia

Cadernos do mercado de valores mobiliários : segundo semestre de 1997

ORG 00742 A; ORG 00742 B Cadernos do mercado de valores mobiliários : segundo semestre de 1997 / COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. - Lisboa , 1997. - 175p.

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COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Resolução nº 77/V/98

Resolução nº 77/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 3 de Março de 1998. - - Elegendo o Dr. Raúl Querido Varela para integrar o Supremo Tribunal de Justiça.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 84/90

Decreto nº 84/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Setembro de 1990. - - Revé o artigo 5º do decreto nº 167/95, de 30 de Dezembro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº124/IV/95

Lei nº124/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 5 de Junho de 1995. - - Que manda aplicar a lei nº112/IV/94, de 30 de Dezembro de 1994, aos actos eleitorais cujo facto determinante tenha ocorrido antes da posse dos primeiros Membros Eleitorais da Comissão Nacional de Eleições.

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ASSEMBLEIA NACIONAL