Retificação

Retificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 01 de Julho de 2016. - - Ao Decreto-lei nº 37/2016, de 17 de junho, que aprova a Orgânica do Governo IX Legislatura, publicado no Boletim Oficial nº 38/2016, I Série de 17 de junho.

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Portaria nº 17/2017

Portaria nº 17/2017 / MINISTÉRIO DA ECONOMIA E EMPREGO E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO. , 21 de Abril de 2017. - - Requisita os trabalhadores da lista anexa, para prestarem, no Porto da Praia, os serviços de carga, descarga, estiva e desestiva de produtos petrolíferos, vegetais, animais vivos, produtos perecíveis, carga frigorífica, géneros alimentícios na iminência de rotura de stock na Ilha de Santiago ou noutras ilhas.

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Resolução n.º 132/2017

Resolução n.º 132/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Novembro de 2017. - - Autoriza a realização de despesas provenientes do Fundo Ambiente para o pagamento de cotas em dívida com os diversos organismos internacionais, com as quais Cabo Verde estabelece projetos ligados a proteção preservação do ambiente.

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Lei nº 33/IX/2018

Lei nº 33/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Junho de 2018. - - Rege as cláusulas contratuais gerais.

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Voto de Pesar nº 9/IX/2018

Voto de Pesar nº 9/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. / Morte. - , 28 de Dezembro de 2018. - - Pelo falecimento de Josefa Freire, popularmente conhecida por Chepa Mamai.

Morte

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