Portaria nº 105/81. / Ministério do Interior.. , 1981.. - - Aprova o orçamento do Municipio da Praia para o ano economico de 1982.
Material textual
Ministério do Interior.
Portaria nº 70/82. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1982.. - - Procede ao reforço de algumas dotaçoes da tabela de despesas do orçamento geral em vigor.
Ministério da Economia e das Finanças.
Decreto nº 84/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Institui o curso Básico de Economia Aplicada.
Conselho de Ministros.
Decreto-Regulamentar nº 2/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova os estatutos do Instituto de Estradas.
Resolução nº 76/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
Assembleia Nacional.
