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Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 31 de Dezembro de 2014. - - À Portaria nº 58/2014,, que institui a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), a sua composição e as regras relativas ao seu funcionamento, publicada no Boletim Oficial nº 69/2014.

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CHEFIA DO GOVERNO

Resolução n.º 44/2015

Resolução n.º 44/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 04 de Junho de 2015. - - Autoriza o Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas, com a empreitada da obra execução e elaboração de todos os projectos necessários às obras de reabilitação das 70 (setenta) habitações Construídas em 1995, em Monte Grande, Município de São Filipe e a empreitada da obra de execução e elaboração de todos os projectos necessários às Obras de Reabilitação das 40 (quarenta) habitações, construídas em 1995, em Achada Furna, Município de Santa Catarina

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei nº 67/2015

Decreto-lei nº 67/2015 / Conselho de Ministros. , 12 de Dezembro de 2015. - - Altera o Decreto-lei nº 24/2009, de 20 julho, que que estabelece as normas de rotulagem dos alimentos.

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Conselho de Ministros

Decreto-lei n.º 39/2016

Decreto-lei n.º 39/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Julho de 2016. - - Estabelece o regime excecional de transmissão para a titularidade dos municípios de terrenos do domínio privado do Estado.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho nº 12/2017

Despacho nº 12/2017 / CHEFIA DO GOVERNO. , 25 de Abril de 2017. - - Galardoa com o Primeiro Grau da Medalha de Mérito Altruístico, Os Irmãos Capuchinhos de Cabo Verde pela contribuição de forma notável para o bem-estar da sociedade e para as atividades filantrópicas.

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CHEFIA DO GOVERNO