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Portaria nº 6/2001.

Portaria nº 6/2001. / Ministério do Turismo Transportes e Mar Ministério da Agricultura Alimentação e Ambiente e Ministério da Saúde.. , 2001.. - - aprova o regulamento das Normas de Higiene, Salubridade e de inspeccao Sanitaria dos Produtos da Pesca.

Material textual

Ministério do Turismo Transportes e Mar Ministério da Agricultura Alimentação e Ambiente e Ministério da Saúde.

Despacho n.º 37/2001

Despacho n.º 37/2001 / CHEFIA DO GOVERNO. , 28 de Maio de 2001. - - Alterando composição Nacional do CILSS.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Resolução n.º 42/2006

Resolução n.º 42/2006 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Novembro de 2006. - - Autoriza à Direcção-Geral do Tesouro a prestar nos termos do artigo 8º do Decreto nº 45/96, de 25 de Novembro um aval à Instituição Financeira Espanhola, "Deustshe Bank" visando operação de crédito, no valor de 268.722.531$00 (Duzentos e sessenta e oito milhões, setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e um escudos) à Aeroportos Segurança Aérea, S.A.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 90/78.

Portaria nº 90/78. / Ministério dos Transportes e Comunicaçãões.. , 1978.. - - Introduz alterações à Portaria nº 36/75.

Material textual

Ministério dos Transportes e Comunicaçãões.

Deliberação nº 2/2001.

Deliberação nº 2/2001. / Conselho Nacional de Àgua.. , 2001.. - - Actualiza as tarifas de venda de água potável a vigorar na ilha do Maio.

Material textual

Conselho Nacional de Àgua.