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Resolução n.º 5/VII/2006

Resolução n.º 5/VII/2006 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Junho de 2006. - - Deferindo o pedido de suspensão temporaria de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 27/2007

Decreto-Lei n.º 27/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 6 de Agosto de 2007. - - Aprova Tabela de Emolumentos Consulares.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 8/2008.

Portaria nº 8/2008. / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E MAR E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.. , 2008.. - - Aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salário do LEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil de Cabo Verde.

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E MAR E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Despacho Normativo nº 9/2008

Despacho Normativo nº 9/2008 / MINISTÉRIO DA FINANÇAS. , 29 de Dezembro de 2008. - - Aprova a Norma de Relato Financeiro 8 - Activos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas - IFRS 5.

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MINISTÉRIO DA FINANÇAS

Resolução n.º 148/VII/2011

Resolução n.º 148/VII/2011 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 24 de Janeiro de 2011. - - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL