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Resolução nº 98/VII/2010.

Resolução nº 98/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Manuel Monteiro da Veiga.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 49/2010.

Portaria nº 49/2010. / Ministério das Finanças.. , 2010.. - - Autoriza a cedência á sociedade de desenvolvimento turístico das ilhas de Boa Vista e Maio, a título definitivo e oneroso, um tracto de terreno situado na ilha da Boa Vista, na Zona de Chaves.

Material textual

Ministério das Finanças.

Resolução nº 27/VIII/2011.

Resolução nº 27/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Aprova os termos de referência da Comissão Eventual da Reforma do Parlamento.

Material textual

Assembleia Nacional.

a preencher

a preencher / Assembleia Nacional.. , 11 de Maio de 2012.. -

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 25/2013.

Resolução nº 25/2013. / Conselho de Ministros.. , 22 de Fevereiro de 2013.. - - Cria o Comité Nacional oara a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CNPETI), que funciona na directa dependencia do membro do Governo que tutela a área da infãncia e do trabalho.

Material textual

Conselho de Ministros.