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Resolução nº 16/2019

Resolução nº 16/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 08 de Fevereiro de 2019. - - Aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Estatística (ENDE) para o período 2017-2021.

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CONSELHO DE MINISTROS

Acórdão n.º 23/2019

Acórdão n.º 23/2019 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 22 de julho de 2019. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 12/2019, em que é recorrente Osmond Nnaemeka Odo e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Ordem do Dia

Ordem do Dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de fevereiro de 2020. - - Ordem do dia da Sessão Plenária de 22 de janeiro de 2020.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n.º 30/2020

Portaria n.º 30/2020 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS: Gabinete do Ministro. , 17 de julho de 2020. - - Aprova o logótipo do Fundo Nacional de Emergência (FNE), como símbolo de identificação adotado, de acordo com a descrição e as regras deles constantes.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS: Gabinete do Ministro

Acórdão n.º 30/2020

Acórdão n.º 30/2020 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 23 de dezembro de 2020 . - - Proferido nos autos de Recurso Contencioso de impugnação de Deliberação, registados sob o n.º 1/2020, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e recorrida a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Material textual

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL