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Decreto-Presidencial nº 9/2008.

Decreto-Presidencial nº 9/2008. / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.. , 2008.. - - Condecora com o 1º Grau da Ordem do Dragoeiro o Congresso de Quadros Cabo-verdianos da Diáspora, com a 1ª Classe da Medalha do Vulcão Associações Comunitárias Cabo-verdianas, sedeadas em Portugal, e impulsionadores do movimento associativo dos emigrantes em Portugal.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

Lei n.° 36/VII/2009

Lei n.° 36/VII/2009 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Março de 2009. - - Concede autorização legislativa ao Governo para rever a Lei dos Direitos de Autor.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 29/2006

Portaria nº 29/2006 / MINISTÉRIO DO TRABALHO, FAMÍLIA E SOLIDARIEDADE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. , 13 de Novembro de 2006. - - Regulamenta a comparticipação nos cuidados de fisioterapia.

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MINISTÉRIO DO TRABALHO, FAMÍLIA E SOLIDARIEDADE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Resolução n.º 37/2010

Resolução n.º 37/2010 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Julho de 2010. - - Autoriza a Ministra do Turismo, Industria e Energia assinar os contratos de aquisição de bens e serviços no âmbito do Projecto Reforço das Capacidades de produção, Transporte e distribuição de Electricidade na ilha de Santiago.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 13/2011.

Resolução nº 13/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Cria os Centros de Emprego e Formação Profissional.

Material textual

Conselho de Ministros.