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Despacho n.º 1/2007

Despacho n.º 1/2007 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 02 de Janeiro de 2007. - - Delegando no Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário Dr. Arnaldo Andrade Ramos para presidir ao acto do agraciamento de entidades indicadas.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Resolução n.º 2/2007

Resolução n.º 2/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Janeiro de 2007. - - Autoriza o Municipio de São Vicente a proceder à concessão de 4316 m2 de terrenos pertencentes ao Domínio Público Marítimo da cidade do Mindelo, para implementação de um projecto turísco pertencente á sociedade Baía do Mindelo, Lda.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 105/80.

Decreto nº 105/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Introduz alterações ao quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justça.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 4/2003.

Portaria nº 4/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Instalando o Centro da Juventude do Concelho de São Filipe, na Ilha de Fogo.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 25/2003.

Resolução nº 25/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Atribui à Rádio Crioula, com sede em Mindelo, S.Vicente alvara para o exercicio de radiodifusão de cobertura nacional.

Material textual

Conselho de Ministros.