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Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2011.. - - À Portaria nº 3272011, que aprova o regulamento do palácio do Governo.

Material textual

Chefia do Governo.

Resolução nº 40/2012.

Resolução nº 40/2012. / Conselho de Ministros.. , 2012.. - - Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 126 (cento vinte e seis) unidades de Habitação de Interesse social em Palmarejo Grande, Concelho da Praia, Ilha de Santiago no montante de 377.098.031$65 (trezentos e setenta e sete milhões, novecenta e oito mil e trinta e um escudos e sessenta e cinco centavos).

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 19/2013.

Decreto-Lei nº 19/2013. / Conselho de Ministros.. , 28 de Maio de 2013.. - - Aprova o regime e fixa o montante das taxas a pagar, por pessoas singulares ou colectivas, no âmbito do exercicio da actividade de segurança privada.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 50/2013.

Decreto-Lei nº 50/2013. / Conselho de Ministros.. , 2013.. - - Altera os artigos 4º, 8º,43, 55º, e 59º do regime jurídico aplicável ao exércicio da actividade da construção, aprovado pelo Decreto-Lei nº 45/2010, de 11 de Outubro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 80/VIII/2014.

Resolução nº 80/VIII/2014. / Assembleia Nacional.. , 10 de Março de 2014.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Sidónio Fontes Lima Monteiro.

Material textual

Assembleia Nacional.