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Decreto-Lei nº 13/95

Decreto-Lei nº 13/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Fevereiro de 1995. - - Aprova o Regulamento Financeiro das Missões Diplomáticas e dos Postos Consulares.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 5 de Abril de 1999. - - Afectando ao Centro de Promoção e Desenvolvimento da Agricultura - CPDP, ao Centro de Promoção e Desenvolvimento da Pecuário - CPDP, às Delegações Regionais do Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente de Santo Antão e Fogo, os bens fundiários, materiais e equipamentos do extinto Inst Nac.de Fomento Ag.P.

Material textual

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Resolução nº 57/IV/94.

Resolução nº 57/IV/94. / Assembleia Nacional.. , 940704.. - - Aprovando a Conta de Gerência da Assembleia Nacional referente ao exercício económico de 1992.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 115/V/99.

Resolução nº 115/V/99. / Assembleia Nacional.. , 1999.. - - Concedendo a autorização solicitada por S.Exª o Presidente da República para se ausentar do país em missão oficial.

Material textual

Assembleia Nacional.

Rectificação.

Rectificação. / Ministério da Administração Pública e Assuntos Parlamentares.. , 931025.. - - Aos despachos de S.Exª o Ministro da Saúde, publicado no Boletim Oficial I Série nº 37/93 de 4 de Outubro.

Material textual

Ministério da Administração Pública e Assuntos Parlamentares.