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Lei n.º 69/III/89

Lei n.º 69/III/89 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1989. - - Autoriza a adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961, conforme modificação introduzida pelo Protocolo de 1972.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Portaria nº 67/2000.

Portaria nº 67/2000. / Chefia do Governo e Ministério da Saúde.. , 991230.. - - Incumbe ao Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Saúde, a recolha, tratamento e análise da informação estatística nos sectores que indica.

Material textual

Chefia do Governo e Ministério da Saúde.

Despacho:

Despacho: / Mnistério do Turismo, Transportes e Mar e Ministério das Finanças.. , 2000.. - - atribuindo utilidade a turistica a titulo previo,, a um estabelecimento hoteleiro denominado PeNSao eL MUNDO.

Material textual

Mnistério do Turismo, Transportes e Mar e Ministério das Finanças.

Portaria nº 11/77.

Portaria nº 11/77. / Ministério da Justiça.. , 1977.. - - cria zonas judiciais nas circunscricoes judiciais que indica.

Material textual

Ministério da Justiça.

Decreto nº 106/77.

Decreto nº 106/77. / Conselho de Ministros.. , 1977.. - - Cria no Ministério da Saúde e Assuntos Sociais, uma Secretaria-Geral e aumenta os quadros de pessoal do mesmo Ministério.

Material textual

Conselho de Ministros.