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Decreto-Lei nº 13/95

Decreto-Lei nº 13/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Fevereiro de 1995. - - Aprova o Regulamento financeiro das Missões Diplomáticas e dos Postos Consulares.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA JUVENTUDE E DESPORTO. , 5 de Abril de 1999. - - Atribuindo o nome de Semião Agostinho Lopes à Escola do Ensino Básico Integrado de Bela Vista.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA JUVENTUDE E DESPORTO

Resolução n.º 59/IV/94

Resolução n.º 59/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 4 de Julho de 1994. - - Deferindo o pedido de suspensão do mandato da Deputada Maria Filomena do Nascimento Lima Rodrigues Araújo.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Rectificação.

Rectificação. / Assembleia Nacional.. , 930308.. - - À alínea f) do nº 4 do artigo 8º da Constituição da República, aprovada pela Lei Constitucional nº 1/IV/92, publicada no Suplemento ao Boletim ficial I Série nº 12/92, de 2 de Setembro.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 40/93.

Decreto-Lei nº 40/93. / Conselho de Ministros.. , 931102.. - - Aprova o Regulamento de Exportação dos Portos de Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros.