Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL: GABINETE DO PRESIDENTE. , 9 de Março de 1998. - - Substituindo o Deputado António pedro dos Santos rodrigues pelo candidato Luís Amarante Graça.
Decreto n.º 66/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Junho de 1991. - - Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a ceder, a título definitivo, ao Municipio de S.Vicente, o prédio conhecido por «FORTIM DEC'EL REI».
