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Resolução nº 37/VI/2002.

Resolução nº 37/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Aprova para ratificação, o acordo sobre o Estatuto de pessoal e Bens entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 39/81.

Portaria nº 39/81. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1981.. - - Distribui pela Repartições de Finanças Concelhias algumas verbas atribuidas pelo orçamento vigente à Direcção-geral de Finança.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

Decreto nº 35/82

Decreto nº 35/82 / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Introduz alterações no estatutos do Instituto Caboverdeano do Cinema, aprovado pelo Decreto nº 47/77, de 4 de Junho.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 111/82.

Portaria nº 111/82. / Ministério Interior.. , 1982.. - - Confirma o orçamento do Município de S.Vicente para o ano económico de 1983.

Material textual

Ministério Interior.

Portaria nº 113/80.

Portaria nº 113/80. / Ministério da Saúde e Assuntos Sociais.. , 1980.. - - Distribui verbas do orçamento vigente da Direcção-Geral de Saúde.

Material textual

Ministério da Saúde e Assuntos Sociais.