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Despacho

Despacho / CHEFEIA DE GOVERNO. , 01 de Fevereiro de 1999. - - Delegando competências que indica no Secretário-Geral do Governo.

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CHEFEIA DE GOVERNO

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL-GABINETE DO PRESIDENTE. , 08 de Março de 1999. - - Substituindo o Deputado Lúcio Matias de Sousa Mendes por Joaquim Vieira Furtado.

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ASSEMBLEIA NACIONAL-GABINETE DO PRESIDENTE

Decreto-Lei n.º 14/95

Decreto-Lei n.º 14/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Março de 1995. - - Aprova a lei orgânica do Ministério da Coordenação Económica.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 133/IV/95

Resolução n.º 133/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Novembro de 1995. - - Deferindo o pedido de supensão temporária de mandato do Deputado Sidónio Fontes Lima Monteiro.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 75/IV/94

Resolução n.º 75/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Julho de 1994. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato do Deputado Basílio Mosso Ramos, eleito na lista do PAICV pelo Círculo Eleitoral de Nossa Senhora das Dores-Sal.

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ASSEMBLEIA NACIONAL