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Portaria nº 1/92

Portaria nº 1/92 / MINISTÉRIO DO TURISMO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO. , 1 de Fevereiro de 1992. - - Sujeita ao regime de preços máximos a que se referem a alínea a) do nº 1 e o nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 53/84, de 16 de Julho,a venda do milho importado.

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MINISTÉRIO DO TURISMO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO

Portaria nº 50/92

Portaria nº 50/92 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO. , 7 de Setembro de 1992. - - Regulamenta o pagamento de taxas cobradas por serviços do Estado e sua entrada na Tesouraria de Finanças e autoriza, com carácter de excepcionalidade, a operação de reimpressão de selos de $70.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO

Decreto n.º 9/97

Decreto n.º 9/97 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Abril de 1997. - - Aprova o Protocolo relativo à Cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades da República de Cabo Verde e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do Reino de Marrocos.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 29 de Setembro de 1997. - - Delegando poderes no Director-Geral das Alfândegas.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Rectificações

Rectificações / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Fevereiro de 1996. - - A Portaria nº 59/95, publicado no Suplemento ao Boletim Oficial nº 40,I Série, de 21 de Novembro de 1995.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS