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Portaria nº 110/78.

Portaria nº 110/78. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1979.. - - Aprova os critérios de determinação das provisões técnicas a constituir pelo Instituto de Seguros.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Decreto n.º 6/76

Decreto n.º 6/76 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Janeiro de 1976. - - Revoga o Diploma Legislativa nº 1 414, de 22 de Agosto de 1959 e seu regulamento anexo, integra no Serviço Nacional de Viação o Parque Automóvel, define a sua competência e aprova o seu regulamento.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Deliberação nº 1/2002.

Deliberação nº 1/2002. / Chefia do Governo.. , 2002.. - - Delego no Ministro Adjunto e da Cultura as competências relativa à Imprensa Nacional de Cabo Verde, S.A.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto nº 56/81.

Decreto nº 56/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Dá por finda a comissão de serviço de Alfredo António Cãndido Moura do cargo de Director-Geral d Empresa Pública de Abastecimento - EMPA

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto Presidencial nº 7/82

Decreto Presidencial nº 7/82 / Presidência da República.. , 1982.. - - Renova a comissão de serviço do Dr. Manuel de Jesus Monteiro Duarte no cargo de Concelheiro do Presidente da República.

Material textual

Presidência da República.