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Deliberação nº 8/VI/2002.

Deliberação nº 8/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Aprova o Regimento da Mesa da Assembleia Nacional.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 50/81.

Portaria nº 50/81. / Ministério da Educação e Cultura.. , 1981.. - - Manda distribuir as verbas atribuidas ao Ministério da Educação e Cultura pelo orçamento geral vigente.

Material textual

Ministério da Educação e Cultura.

Decreto nº 42/82

Decreto nº 42/82 / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Renova os nº s 1 e2 do artigo 37º dos Estatuto da Empresa pública dos Correios e Telecomonicações, aprovados pelo Decreto nº 79, de 11 Junho de 1981.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto n.º 150/79

Decreto n.º 150/79 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Janeiro de 1979. - - Altera a tabela de ajudas de custo diárias a abonar aos servidores do Estado por deslocações em serviço público ao estrangeiro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 116/82.

Decreto-Lei nº 116/82. / Conselho de Ministros.. , 1983.. - - Extingue as Caixas Sindicais de Previdência, estabelece medidas legislativas relativamente aos seus trabalhadores, património e outras e revoga toda a legislação por que regiam as Caixas ora extintas.

Material textual

Conselho de Ministros.