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Portaria nº 19/2003.

Portaria nº 19/2003. / Ministério da Educação e Valorização dos Recursos humanos, Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional e Secretaria de Estado daReforma do Estado eAdministração Pública.. , 2003.. - - Cria a Escola Secundária de São Miguel, no concelho do mesmo nome, ilha de Santiago.

Material textual

Ministério da Educação e Valorização dos Recursos humanos, Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional e Secretaria de Estado daReforma do Estado eAdministração Pública.

Portaria nº 26/2003.

Portaria nº 26/2003. / Ministério das Finanças, Planeamento e desenvolvimento Regional.. , 2003.. - - Fixa os critérios para se acender aos apoios e incentivos do Fundo Autónomo de Desenvolvimento Municipal.

Material textual

Ministério das Finanças, Planeamento e desenvolvimento Regional.

Resolucao nº 113/VI/2004.

Resolucao nº 113/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Deferindo o pedido de suspensao temporaria de mandato do Deputado António Gaulberto do Rosario.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 66/VI/2005.

Lei nº 66/VI/2005. / Assembleia Nacional.. , 2005.. - - Cria o Municipio de Santa Catarina na Ilha do Fogo.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 83/2005

Decreto-Lei nº 83/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Dezembro de 2005. - - Estabele os princípios e as normas por que se regem os Hopsitais Centrais.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS