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Decreto n.º 60/90

Decreto n.º 60/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Julho de 1990. - - Altera a redaçção do artigo 265º do estatuto orgânico das alfândegas.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 28/IV/91

Lei nº 28/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1991. - - Cria a Alta Autoridade Contra a Corrupção.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto n.º 69/90

Decreto n.º 69/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Setembro de 1990. - - Cria o Centro de Promoção do Investimento e das Exportações, abreviadamente designado por PROMEX, e aprova os seus estatutos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 19 de Janeiro de 1991. - - Ao Decreto-Lei nº 101-E/90, publicado no Suplemento ao Boletim Oficial nº 46/90 de 23 de Novembro. Ao despacho promovendo o major Carlos Alberto Ramos Andrade, publicado no Boletim Ofcial nº 1/91 de 5 de Janeiro.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 20 de Julho de 1991. - - Constituindo uma comissão administrativa com as funções de assumir a gestão dos assuntos correntes da Federação Caboverdiana de Andebol, Basquetebol e Voleibol.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO