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Decreto-Regulamentar nº 4/96

Decreto-Regulamentar nº 4/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Setembro de 1996. - - Estabelece a remuneração base mensal do Presidente do Instituto Superior de Educação.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 29 de Abril de 1989. - - À Portaria nº 28/89, publicada no Boletim Oficial nº 16 de 22 de Abril.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 18 de Maio de 1995. - - Substituindo o deputado Francisco Pina Fernandes por Ulisses Gonçalves.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n.º 73/95

Portaria n.º 73/95 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA . , 29 de Desembro de 1995. - - Procede ao reforço de algumas verbas do Orçamento em vigor.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Resolução nº 150/V/99.

Resolução nº 150/V/99. / Assembleia Nacional.. , 990503.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Dario Laval Dantas dos Reis.

Material textual

Assembleia Nacional.