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Resolução n.º 10/IV/93

Resolução n.º 10/IV/93 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Maio de 1993. - - Suspedendo temporáriamente o mandato do Deputado Leão Lopes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 52/IV/93.

Resolução nº 52/IV/93. / Assembleia Nacional.. , 931231.. - - Aprovando o protocolo adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, relativo à protecção das vítimas dos conflitos armados internacionais (Protocolo I).

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei n.º 49/99

Decreto-Lei n.º 49/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Agosto de 1999. - - Aprova o Diploma Orgânico da Chefia do Governo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 22/2000.

Decreto-Lei nº 22/2000. / Conselho de Ministros.. , 2000.05.22.. - - Regula a transferência para as Câmara Municipais as competências para a administração dos impostos municipais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 31/75.

Decreto-Lei nº 31/75. / Conselho de Ministros.. , 1975.. - - cria o departamento de electricidade dependente da direccao nacional de industria Inergia e Recursos Naturais.

Material textual

Conselho de Ministros.