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Extrato do despacho conjunto n.º 36/2020
Extrato do despacho conjunto n.º 36/2020 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 21 de setembro de 2020. - - Autorizando a transferência para a conta do Tesouro junto do Banco de Cabo Verde (BCV), NIB (000100010000010060012) os saldos atuais das contas (CVE e moeda estrangeiras) de seguintes projetos criados no âmbito das linhas de Crédito para financiamento do setor agrícola, através das instituições de microfinanças.
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Decreto n.º 3/2021
Decreto n.º 3/2021 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de fevereiro de 2021. - - Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, com objetivo manter e aumentar o acesso ao financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas no contexto económico face à COVID-19.
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Resolução n.º 98/V/98
Resolução n.º 98/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 4 de Maio de 1998. - - Deferindo os pedidos de substituição temporária de mandatos dos Deputados Eugénio Augusto Inocêncio, Mário Alberto dos Reis Rodrigues, Humberto André Cardoso Duarte e António Vicente Lisboa Leite.
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