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Portaria nº 42/90

Portaria nº 42/90 / MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. , 22 de Setembro de 1990. - - Indica os órgãos centrais, regionais e locais que integram a Rádio Nacional de Cabo Verde-RNCV.

Material textual

MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Decreto Presidencial nº 2/91

Decreto Presidencial nº 2/91 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 25 de Janeiro de 1991. - - Exonera o Governo em exercício, estrutura o novo Governo e nomeia os respectivos Ministros e Secretários de Estado.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO. , 20 de Julho de 1991. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Armadores da Marinha Mercante.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO

Decreto nº 31/92

Decreto nº 31/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Abril de 1992. - - Regulamenta a competência no processo de licenciamento da actividade comercial de retalhista prevista na alínea d) do artigo 14º do Decreto-Lei nº 135/85de 6 de Dezembro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Novembro de 1992. - - Comprovativa da suspensão temporária do mandato do deputado João José Lopes da Silva, eleito na lista do PAICV pelo Círculo Eleitoral de São Lourenço-Fogo.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL