Resolução nº 96/2013. / Conselho de Ministros.. , de 14 de Agosto de 2013.. - - Cria o Comissariado para a Organização e Preparação da Participação de Cabo Verde na Exposição Internacional de Milão 2015.
Rectificação. / Chefia do Governo.. , 16 de Janeiro de 2014.. - - À Portaria nº 56/2013 de 27 de Novembro que cria novas regiões para a prática de atos de registos, notariado e identificação.
Resolução nº 29/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Março de 2014. - - Cria o Grupo de Trabalho Específico (GTE) com o objectivo de acompanhar a execução dos Objectivos do Milénio (ODM) até 2015 preparar uma Agenda pós-2015.
Resolução nº 93/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Outubro de 2014. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Humberto Santos de Brito.
