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Portaria nº 29 /97

Portaria nº 29 /97 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES. , 26 de Maio de 1997. - - Põe em circulação a partir do dia 16 de Abril de 1997, selos da emissão de Símbolos Nacionais.

Material textual

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES

Decreto-Legislativo nº 17/97

Decreto-Legislativo nº 17/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Novembro de 1997. - - Estabelece as bases do regime jurídico dos contratos administrativos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho Conjunto

Despacho Conjunto / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 8 de Abril de 1996. - - Reconhecendo a Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Resolução nº 26/V/96

Resolução nº 26/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Setembro de 199. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do senhor deputado Dario Laval Rezende Dantas dos Reis, eleito na lista do PAICV pelo círculo eleitoral da Praia.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução

Resolução / PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DE CABO VERDE. , 3 de Junho de 1989. - - Define os Combatentes da Liberdade da Pátria.

Material textual

PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DE CABO VERDE