Decreto nº 81/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Setembro de 1990. - - Nomeia Carlos Alberto Costa da Cruz, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de director-geral do Comércio.
Decreto-Lei n.º 88/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de Agosto de 1991. - - Aprova as novas taxas da pauta dos direitos de importação, aplicáveis às mercadorias provenientes de Terceiros Países.
Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 11 de Abril de 1992. - - Designando para fazer parte do Conselho Geral do PROMEX, os representantes do sector público que indica.
Decreto-Lei nº 131/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Novembro de 1992. - - Revê os nºs 2 e 3 do artigo 10º e os artigos 30º a 49º da lei nº 41/II/84, de 18 de Junho.
