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Resolução n.º 116/2018
Resolução n.º 116/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Outubro de 2018. - - Autoriza o Instituto de Estradas a realizar despesas com o Contrato de Empreitada de Serviços de Manutenção Corrente em Estradas Nacionais, na ilha de São Nicolau.
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Acórdão n.º 16/2019
Acórdão n.º 16/2019 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 24 de abril de 2019. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 9/2019, em que são recorrentes Paulo Ivone Pereira e outros e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
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Portaria conjunta n.º 37/2019
Portaria conjunta n.º 37/2019 / MINISTÉRIO DA ECONOMIA MARÍTIMA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO: Gabinete dos Ministros. , 28 de outubro de 2019. - - Elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOC_ M) da ilha de Santiago
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Portaria conjunta n.º 51/2020
Portaria conjunta n.º 51/2020 / MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 23 de setembro de 2020. - - Estabelece o preço fixo para o teste RT-PCR, para a identificação do SARS-CoV-2, a ser aplicado pelo Serviço Público de Saúde, para as viagens Internacionais.
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