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Resolução nº 97/2013.

Resolução nº 97/2013. / Conselho de Ministros.. , de 14 de Agosto de 2013.. - - Altera os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução nº 10/2013, de 4 de Fevereiro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 54/VIII/2014.

Lei nº 54/VIII/2014. / Assembleia Nacional.. , 22 de Janeiro de 2014.. - - Diploma que dispõe sobre a ordem de precedências e o tratamento protocolar das entidades do Estado de Cabo Verde e outras entidade quando compareçam em solenidades oficiais.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 58/VIII/2014

Lei nº 58/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 21 de Março de 2014. - - Estabelece o regime aplicável às infra-estruturas de rece de comunicação electrónica, bem como à certificação e avaliação dos correspondentes equipamentos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 94/VIII/2014

Resolução nº 94/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Outubro de 2014. - - Indeferir o pedido de autorização solicitada pelo Tribunal da Comarca da Praia, no sentido do Deputado, José Maria Veiga ser ouvido na qualidade de arguido.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 1/2015

Decreto nº 1/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Abril de 2015. - - Aprova o Protocolo entre Cabo Verde e a União Europeia que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de parceria no domínio da pesca entre as Partes,

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS