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Despacho de substituição nº 54/VI/2003.

Despacho de substituição nº 54/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substutindo o Deputado Aníbal Azevedo Fonseca por João António Morais.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Regulamentar n.º 4/2007

Decreto-Regulamentar n.º 4/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Janeiro de 2007. - - Estabelece as condições e os requisitos de utilização da factura ou documento equivalente transmitidos por via electrónica pelos sujeitos passivos de relação jurídico-tributária.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 15/2003.

Decreto nº 15/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova o Acordo sobre concesssão de visto temporário para tratamento médico a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 35/2004.

Decreto-Lei nº 35/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Cria o Conselho Tecnico de Credenciacao de assinaturas digitais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho conjunto

Despacho conjunto / MINISTÉRIO DA ECONOMIA, CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO. , 6 de Junho de 2005. - - Criando na Direcção-Geral de Desenvolvimento Turístico, a Comissão de Avaliação da Utilidade Turística.

Material textual

MINISTÉRIO DA ECONOMIA, CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO