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Decreto-Lei n.º 33/76

Decreto-Lei n.º 33/76 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Abril de 1976. - - Revê o regime de faltas previstos no Diploma Legislativo nº 1 330 o de 9 de Fevereiro de 1957 e institui a obrigatoriedade do livro ponto nas empresas ou estabelecimento.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho Substituição nº 42/VI/2002.

Despacho Substituição nº 42/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Substituindo o Deputado Victor Évora por Luisa Maria Silva Ramos Rochas Fortes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 70/81

Portaria nº 70/81 / Ministério do Interior.. , 1981.. - - Homologa a deliberação tomada pelo Conselho Delibetrativo do Paól, que abre crédito especial de 200 000$.

Material textual

Ministério do Interior.

Portaria nº 31/82

Portaria nº 31/82 / MINISTÉRIO DO INTERIOR. , 5 de Junho de 1982. - - Autoriza o Município de S. Nicolau a contrair no Banco de Cabo Verde um empréstimo no montante de 5500 000$00, destinado à construção de um edifício para cinema na povoação do Tarrafal.

Material textual

MINISTÉRIO DO INTERIOR

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. , 10 de Maio de 1980. - - Criando o Comissão Instaladora da Federação Cabo Verdeana de Futebol.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA