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Resolução nº 8-A/2006.

Resolução nº 8-A/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Autoriza o Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade, a prestar, em nome do Estado de Cabo Verde, uma garantia de compra e venda de areia à Central de Britagem Cabo Verde, SA, de modo a salvaguardar o cumprimento das obrigações do investidor, no âmbito do acordo de crédito celebrado com as instituições financeiras, visando financiar a operação de extracção de areia na sub-região oeste africana, seu transporte e comercialização em todo o território nacional.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução n.º 29/VII/2007

Resolução n.º 29/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Maio de 2007. - - Deferindo o pedido de suspensão temporaria de mandato do Deputado Rui Alberto de Figueiredo Soares.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 1/2008

Decreto-Lei n.º 1/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Janeiro de 2008. - - Cria a Unidade de Informação Financeira.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 31/2008.

Decreto-Lei nº 31/2008. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2008.. - - Estabelece os princípios e as normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Resolução nº 34/2010.

Resolução nº 34/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova o Plano Estratégico para o desenvolvimento do Turismo em Cabo Verde - para o triénio 2010 a 2013.

Material textual

Conselho de Ministros.