Pesquisar

Limpar

Resultados da pesquisa

Foram encontrados 25271 resultados.
Decreto nº 36/75.

Decreto nº 36/75. / Conselho de Ministros.. , 1975.. - - Mandar punir com penas de prisao de tres meses a 8 anos e interdicao de todos os direitos os agentes políticos ou inforamdores da extinta PIDe/DGS e todos quantos se revelaram seus colaboradores zelosos.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho de Substituição nº 3/VI/2001.

Despacho de Substituição nº 3/VI/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Substituindo os Deputados Jovino Fernando Peres e António Pedro Pereira Duarte, PORT Elísio Sousa Lima e Antónia Maria Gomes Lopes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 82/77

Portaria nº 82/77 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 24 de Dezembro de 1977. - - Manda submeter ao regime de preços fixos o milho, o arroz e o açucar.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Decreto nº 76/78.

Decreto nº 76/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Abre, no Ministério da Coordenação Económica, créditos especiai no montante de 54.000$00.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 151/79.

Portaria nº 151/79. / Ministério da Justiça.. , 1979.. - - Manda distribuir pelos estabelecimentos prisionais do país os 10.

Material textual

Ministério da Justiça.