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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 8 de Abril de 1996. - - Atribuindo ao vencimento mensal do ex-Presidente da Republica, S.Exª Sr.Aristides Pereira, subsidio que indica.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Resolução nº 25/V/96

Resolução nº 25/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Setembro de 1996. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da senhora deputada Ermelinda Maria Vieira Spínola Barros, eleita na lista do MPD pelo círculo eleitoral das Américas.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 3 de Junho de 1989. - - Ao Decreto nº 16-A/89, publicado no Boletim Oficial nº 12/89, de 25 de Março.

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CHEFIA DO GOVERNO

Portaria

Portaria / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 23 de Maio de 1995. - - Altera o quadro de pessoal do Instituto da Condição Feminina, aprovado pelo Decreto-Lei nº 01/94, de 10 de Janeiro.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Resolução nº 6/99

Resolução nº 6/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Março de 1999. - - Altera a Resolução nº 74/98, de 31 de Dezembro que aprova a regulamentação do concurso internacional para aquisição das acções detidas pelo estado no Banco Comercial do Atlântico, Companhia de Seguros de Cabo Verde - Garantia e na Promotora.

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CONSELHO DE MINISTROS