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Portaria n.º 28/98

Portaria n.º 28/98 / MINISTÉRIO DO MAR E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 4 de Maio de 1998. - - Fixa as tarifas a cobrar pela ENAPOR - Empresa Nacional de Administração dos Portos E. P., pela movimentação da mercadoria em trânsito nos portos sob a sua jurisdição.

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MINISTÉRIO DO MAR E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Despacho nº46/98

Despacho nº46/98 / CHEFIA DO GOVERNO. , 20 de Julho de 1998. - - Designando o Ministro das Infraestruturas e Habitação Engº. António Joaquim Fernandes, para substituir o Ministro da Agricultura, Alimentação e Ambiente,Dr. José António Pinto Monteiro, durante a sua ausência.

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CHEFIA DO GOVERNO

Lei n.º 38/IV/92

Lei n.º 38/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 4 de Abril de 1992. - - Aprova a nova tabela de ajudas de custo para os deputados.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto nº 80/90

Decreto nº 80/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Setembro de 1990. - - Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Miguel da Costa Monteiro no cargo de director-geral do Comércio.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA. , 25 de Janeiro de 1991 . - - Constituindo um Gabinete Coordenador integrado por um elemento do Ministério da Indústria e Energia e dois da ONAVE.

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MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA