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Decreto n.º 50/89

Decreto n.º 50/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Junho de 1989. - - Autoriza o Banco de Cabo Verde a criar e a emitir notas de valor facial de 100$, 200$, 500$, 1000$ e 2.500$.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 2 de Junho de 1995. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Industriais de Taxi de Santiago - A.I.T.S.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Decreto-Lei nº 11/94

Decreto-Lei nº 11/94 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Fevereiro de 1994. - - Cria junto do Instituto Nacional do Turismo, o Fundo de Desenvolvimento Turístico.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 39/94

Resolução n.º 39/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Setembro de 1994. - - Autoriza o Ministro das Finanças a prestar ao Banco Comercial do Atlântico garantia de um empréstimo no montante que indica a contrair pela Empresa de Comercialização de Produtos do Mar - INTERBASE, E.P.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Legislativo nº 8/93.

Decreto-Legislativo nº 8/93. / Conselho de Ministros.. , 930629.. - - Define a organização global e o quadro de efectivos das Forças Armadas.

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Conselho de Ministros.