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Decreto nº 104/81.

Decreto nº 104/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Cria um Consulado em Paris.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Ministério do Interior.. , 1982.. - - Designando, nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 58/74, de 13 de Dezembro, os membros do Conselho Deliberativo da Boa Vista.

Material textual

Ministério do Interior.

Portaria nº 56/80.

Portaria nº 56/80. / Ministério da Saúde e Assuntos Sociais.. , 1980.. - - Manda distribuir as verbas globais atribuidas à Direcção-Geral dos Assuntos Sociais pelo orçamento geral vigente.

Material textual

Ministério da Saúde e Assuntos Sociais.

Despacho de Substituição nº 59/VI/2003.

Despacho de Substituição nº 59/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substituindo o Deputado João Marcelino de Rosário por Maria Augusta Lima.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 45/2003.

Decreto-Lei nº 45/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Altera o nº 2 de artigo 14º do Decreto-Lei nº 53/95, de 26 de Setembro.

Material textual

Conselho de Ministros.