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Resolução nº 55/VII/2007.

Resolução nº 55/VII/2007. / Assembleia Nacional.. , 2008.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 36/2008.

Portaria nº 36/2008. / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.. , 2008.. - - Aprova as novas tarifas do transporte de táxi e revoga a Portaria n° 18/2001, de 28 de Maio.

Material textual

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.

Decreto-Presidencial nº 13/2010.

Decreto-Presidencial nº 13/2010. / PRESIDENCIA DA REPUBLICA.. , 2010.. - - Condecora cidadãos na área do desporto.

Material textual

PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

Decreto nº 3/2010.

Decreto nº 3/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova, para ratificação, o Protocolo A/PI/03 relativo à Definição da Nação de "Produtos Originários" dos Estados Membros da CEDEAO.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 15/2010.

Decreto nº 15/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova, para ratificação, o Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura da República Portuguesa para Digitalização e Disponibilização de Documentação relativa a Património Arquivístico Comum.

Material textual

Conselho de Ministros.