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Resolução n.º 4/2008

Resolução n.º 4/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Fevereiro de 2008. - - Cria a Comissão prevista no artigo 11º da Lei nº 86/VI/2005, de 26 de Dezembro que tem por missão instruir os processos de reversão de bens confiscados, nacionalizados, expropriados ou colocados sob regime de tutela pelo Estado.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho Substituição n.º 63/VII/2008

Despacho Substituição n.º 63/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de Novembro de 2008. - - Substituindo a Deputada Vera Helena Pires Almeida por Joselito Monteiro Fonseca.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 25/2010.

Portaria nº 25/2010. / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.. , 2010.. - - Regula concursos para lugares de ingresso relativos às categorias na carreira técnica nos quadros de pessoal dos serviços que integram o Ministério da Administração Interna.

Material textual

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.

Resolução nº 8/2010.

Resolução nº 8/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Concede tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval e na quarta-feira de Cinzas, aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e Autarquias Locais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 40/2010.

Portaria nº 40/2010. / Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicões.. , 2010.. - - Aprova o Regulamento sobre certificados da Convenção Internacional e de serviço de quartos para os Marítimos (STCW).

Material textual

Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicões.