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Portaria nº 93/77.

Portaria nº 93/77. / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1977.. - - Autoriza transferencias de verbas no orçamento da Junta Autónoma dos Portos.

Material textual

Ministério dos Transportes e Comunicações.

Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1978.. - - À Portaria nº 56/78, publicada no B.O. nº 35/78.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Portaria nº 5/80.

Portaria nº 5/80. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1980.. - - Autoriza a Caixa de Crédito de Cabo Verde a conceder a Luísa Anacleta Silva Monteiro, um crédito até à importância de 1000$.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Decreto-Lei n.º 28/2001

Decreto-Lei n.º 28/2001 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Novembro de 2001. - - Cria o Ordem dos Engenheiros de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 23/2002.

Portaria nº 23/2002. / Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades.. , 2002.. - - Regulamenta os concursos para lugares de acesso relativos às categorias nos quadros de pessoal dos serviços que integram o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades.

Material textual

Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades.